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Fernanda Cristina Bolis

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Fernanda Cristina Bolis

Notícia · há 6 anos

TRT Anula Multa Por Descumprimento de Cota de Empregados com Deficiência

As justificativas como: dificuldades para a ocupação de determinados cargos, falta de infraestrutura de transporte nas localidades onde atua (o que prejudica o empregado com deficiência chegar até o...

Fernanda Cristina Bolis

Artigo · há 6 anos

Dano Moral Pré Contratual

Ao iniciar um processo seletivo para a ocupação de certa vaga em uma empresa, os empregadores devem estar cientes de que no momento da aprovação de um candidato, desde a entrega de seus documentos...

Fernanda Cristina Bolis

Notícia · há 6 anos

Justiça autoriza trabalhador desempregado a sacar FGTS devido à pandemia

Decisão fresquinha do TRT da 23ª Região! A sentença teve como base a fundamentação de que o estado de calamidade em que vivemos permite o saque do FGTS, já que, em seu entendimento, a Lei 8.036, que...

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Fernanda Cristina Bolis

Comentário · há 6 anos

Liberação de FGTS devido ao Coronavirus

Leonardo Henrique Silva · há 6 anos

Seria apenas o caso de um contrato de trabalho encerrado onde o trabalhador não teve acesso ao saque de FGTS? pois a recente decisao do RJ que autoriza a movimentação do FGTS é exatamente por este fato.
Até mesmo porque o estado de calamidade ao qual se refere a lei, determina que estes seriam apenas em eventos taxativamente descritos, tais como, desastres naturais, não fazendo qualquer menção a uma pandemia.
Acho que deve existir cautela e embasamento antes de disseminar modelos de ações como essas.

Fernanda Cristina Bolis

Comentário · há 7 anos

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905

Fernanda Cristina Bolis · há 7 anos

Muito obrigada @julianajennifer !

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Ian Varella

Artigo · há 6 anos

Aposentadoria especial: 4 situações em que o EPI não é eficaz

No canal do ABC do Direito Previdenciário fiz um vídeo sobre 4 situações em que o EPI - equipamento de proteção individual - não é eficaz que se encontra no final do artigo. Desde que a aposentadoria...

Linhares Paiva e Alcantara

Comentário · há 6 anos

Liberação de FGTS devido ao Coronavirus

Leonardo Henrique Silva · há 6 anos

Não consegui comentar na resposta abaixo. Mas poderia informar o número do processo? Eu acredito que tal resultado dificilmente terá sido com base na fundamentação explanada acima, tendo em vista o que reza o DECRETO Nº 5.113, DE 22 DE JUNHO DE 2004, que Regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS:

Art. 2o Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se desastre natural:

I - vendavais ou tempestades;

II - vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;

III - vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;

IV - tornados e trombas d’água;

V - precipitações de granizos;

VI - enchentes ou inundações graduais;

VII - enxurradas ou inundações bruscas;

VIII - alagamentos; e

IX - inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar.

Parágrafo único. Para fins do disposto no inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, considera-se também como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais. (Incluído pelo Decreto nº 8.572, de 2015)

ASSIM, NÃO VEJO COMO ENQUADRAR A PANDEMIA DA COVID-19 COMO DESASTRE NATURAL e ressalto, em minha opinião, não vejo como darmos interpretação diversa a alínea A citada. Mas se tiver o número do processo, nos encaminhe é de extrema relevância tal possibilidade.

Stefani Carvalho

Artigo · há 6 anos

As relações de emprego durante a pandemia: Covid-19

Diversos foram os impactos causados pela pandemia Covid-19. A maior consequência adveio da orientação do ministério da saúde a cerca da “quarentena” em que deve se submeter toda a população...

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